Minha empresa é obrigada a me dar Vale-refeição?

Vale-refeição

O vale-refeição (VR) é um benefício que muitas empresas oferecem a seus colaboradores, mas muitos profissionais têm dúvidas se o benefício é ou não obrigatório. Aqui vamos mostrar todos os pontos sobre este assunto para te ajudar. O VR é usado por funcionários para que eles possam se alimentar nas pausas do trabalho.

O valor e a distribuição do vale-refeição são feitos pelo setor de recursos humanos. Esse benefício é fundamental numa estratégia de atração e retenção de talentos. O VR está entre os benefícios mais desejados por profissionais, que na maioria das vezes, buscam concorrer por vagas que oferecem o benefício.

O que é o vale-refeição?

O Vale-refeição é um benefício oferecido pela empresa para que os funcionários possam comprar refeições nos intervalos do expediente. Os cartões de vale-refeição são aceitos na maioria dos restaurantes, padarias e demais estabelecimentos comerciais. A oferta do benefício se limita a um valor diário de consumo definido pela empresa.

A principal vantagem desse benefício é que ele evita que os colaboradores da empresa tenham que gastar parte do seu salário com alimentação. Dessa forma, ao conceder o vale-refeição a empresa está assumindo um gasto da rotina de seus funcionários.

O vale-refeição é obrigatório por lei?

Não, por lei o vale-refeição não é um benefício obrigatório. De acordo com a CLT, o salário do trabalhador já deve cobrir a alimentação do profissional. Segundo o art.458, para todos os efeitos legais, o salário cobre custos como alimentação, habitação e vestuário.

Portanto, mesmo sendo considerado um benefício, o VR não é obrigatório para nenhuma empresa no Brasil. Então, quando ele é oferecido por uma empresa, ele tem caráter indenizatório, sendo considerado uma ajuda de custo dada pela companhia ao trabalhador.

A empresa também pode descontar o valor do salário do colaborador. Dessa forma, o vale-refeição não é mais fornecido pela empresa, mas tem natureza salarial como ressalta a CLT. A diferença aqui é que a empresa desconta esse valor do salário do funcionário para os gastos com alimentação. O valor pode chegar a até 20% do salário.

Quando o vale-refeição se torna obrigatório?

O VR se torna um benefício obrigatório para a empresa quando consta no contrato de trabalho ou em casos de convenção coletiva. Nesse caso, o benefício tem caráter salarial e é incorporado ao salário do funcionário.

Como benefício obrigatório, o vale-refeição sofre descontos de INSS, FGTS e outros tributos trabalhistas.

Como é feito o cálculo do vale-refeição?

Não é uma fórmula única de cálculo, o valor do VR deve ser definido com base no preço dos estabelecimentos da região e a realidade da empresa. Existem dois cálculos que são usados por empresa para definir o valor do vale-refeição para os colaboradores.

O primeiro é o cálculo do vale-refeição estabilizado, que oferece o mesmo valor de VR para todos os funcionários, independente da função dentro da empresa. Então, se a empresa estabelece um VR de R$ 20 por dia, todos os colaboradores recebem o mesmo valor.

O segundo cálculo é feito com base no salário do trabalhador, sendo chamado de vale-refeição por rendimento. O valor destinado é de até 20% do salário. Num exemplo simples, um funcionário que ganha R$ 2 mil por mês, o vale-refeição mensal de 20% seria de R$ 400.

Esse valor seria dividido pelo número de dias trabalhados. Se o funcionário trabalha, em média, 20 dias por mês, o VR seria de R$20.

Vale-refeição e vale-alimentação são a mesma coisa?

Muitos podem pensar que vale-refeição e vale alimentação são a mesma coisa, mas a única semelhança entre ambos os benefícios é que eles não são obrigatórios e tem finalidade de cobrir os custos com alimentação.

Porém, enquanto o vale-refeição é destinado para refeições diárias nos intervalos de trabalho, o vale alimentação é um benefício voltado para a compra de produtos alimentícios em supermercados, sendo destinado para as compras do mês.

Para as empresas, quais são as vantagens de oferecer vale-refeição para os colaboradores?

Como não é um benefício obrigatório, o vale-refeição tem mais valor para os colaboradores. Confira abaixo quais são as vantagens de oferecer o VR aos funcionários:

Atração e retenção de talentos

O vale-refeição é uma forma de demonstrar a importância dos funcionários para a empresa. Esse é um benefício essencial para atrair e reter colaboradores no negócio.

Maior produtividade

Uma boa oferta de benefícios ajuda a motivar os funcionários. Com isso, a tendência ao oferecer o VR e outros benefícios é que a produtividade diária cresça consideravelmente.

Benefícios fiscais

 Ao oferecer vale-refeição para seus funcionários, a empresa possui direito a alguns descontos trabalhistas como a isenção de INSS e FGTS sobre o salário e abatimento de até 4% no imposto de renda da empresa, caso haja a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador. Tanto empresas como profissionais se beneficiam do vale-refeição. Esse é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores pois garante uma alimentação de qualidade no dia a dia de trabalho. Agora que você sabe quais são as condições para a oferta do benefício, fique ligado nas vagas de trabalho!

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